Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal

 

 

A Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) trouxe ao centro dos debates, os direitos de quem cuida das pessoas com deficiência. Pela primeira vez no Brasil, discute-se a criação do Estatuto das Famílias Atípicas, o documento que expressa oficialmente os direitos dessa parcela da população. A Audiência Pública que debateu o Anteprojeto de Lei reuniu cerca de 50 pessoas, entre pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência, no auditório da SEFJ, na tarde desta quarta-feira (30).

 

O secretário da pasta, Rodrigo Delmasso, abriu a audiência apresentando  o texto do Anteprojeto de Lei e em seguida disponibilizou o espaço para contribuições dos participantes. O texto ainda ficará disponível no site da SEFJ para consulta até o dia 5 de junho. Quem desejar enviar propostas ao documento, poderá encaminhar para o e-mail da Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento da Família: subadf.sefj@buriti.df.gov.br.

 

Delmasso, que é pai atípico, reforçou o ineditismo da proposta e as garantias de direitos que necessitam ser expressas para o cumprimento delas junto à Administração Pública. “A ideia do Estatuto da Família Atípica é uma ideia precursora no Brasil. Não existe debate nesse nível no país e esse Estatuto é para garantir direitos ao núcleo familiar que cuida das pessoas com deficiência. O Estatuto é cuidar de quem cuida, dar não somente voz, mas, garantir direitos”, pontuou.

 

Em sua fala, o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, considerou a inclusão de formação de servidores públicos, destacando a importância da qualificação na abordagem de pessoas com deficiência e pessoas autistas por policiais, bombeiros, médicos, professores.

 

“É diferente o atendimento e é necessária a qualificação nesse aspecto, então sugerimos o acréscimo dessa formação no Centro de Atendimento”, revelou. Pai de dois jovens autistas com idades de 21 anos e 17 anos,  Barbosa lembra dos desafios que enfrentou ao lado de sua esposa para torná-los adultos funcionais.

 

“Com muitas intervenções e terapias, conseguimos alcançar um nível de desenvolvimento que os permita possuir qualidade de vida”, recorda, reforçando a importância do Estatuto para assegurar acesso à outras famílias atípicas em centros de referência e de atendimento.

 

Após formatado, o Anteprojeto de Lei seguirá para análise da Casa Civil e, posteriormente, para análise e aprovação da Câmara Legislativa do DF. A audiência contou com a transmissão da Agência Brasília, disponível no link. 

 

Confira a íntegra do documento.