Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal Governo do Distrito Federal Governo do Distrito Federal Governo do Distrito Federal
Fale com a Secretaria
Governo do Distrito Federal
Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal > Informações > Estatutos
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
17/01/25 às 14h51 - Atualizado em 26/02/25 às 17h15

Estatutos

 

Estatuto da Juventude Distrital

 

 

Estatuto da Juventude Federal: Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

 

 

Lei 6951 de 20 de setembro de 2021 –  que Institui no Distrito Federal o Estatuto da Juventude e dá outras providências.