Quem mantém um uma entidade religiosa, entidade social ou sem fins lucrativos, ainda pendente de regularização, sabe bem o medo que enfrenta para não ter seus serviços à comunidade, descontinuados. Por essa razão, a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ) realizou, nessa quinta-feira (29), reunião com entidades do Gama para tratar sobre a abertura da no processo de “Permissão Não-Qualificada” (PNQ). Cerca de 18 entidades participaram.
A PNQ é o documento que certifica, diante aos órgãos fiscalizadores do GDF, que a instituição possui processo de regularização em andamento.
A regularização é válida para ocupações históricas de área pública, entidades, instituições que ocupam o local antes de 22 de dezembro de 2016. É o caso da Associação Cultural do Gama (ACAPIG), que desde 1993 aguarda a regularização da área em que ocupa.
“Essa iniciativa da Secretaria é uma boa opção para quem enfrenta dificuldades. A gente sempre recebe notificações sobre o funcionamento da Associação, então, a permissão vai nos proporcionar mais segurança”, afirmou Leoleo Werneck, representante da Associação. A entidade sem fins lucrativos promove ações para os idosos da região com reuniões, aulas de artesanato, costura e apresentações culturais.
A PNQ possui um procedimento simplificado, comparado à Concessão de Uso e dispõe do pagamento de preço público.
“O governo Ibaneis está empenhado em promover segurança jurídica às entidades e auxiliá-las no que for necessário para que permaneçam oferecendo os serviços às suas comunidades, enquanto tramita o processo de regularização fundiária das áreas em que ocupam. Essas reuniões servem para esclarecer as dúvidas, iniciar a abertura do processo da PNQ e entender a realidade de cada entidade. Somos um governo integrado e agimos de forma conjunta, a SEFJ junto com a SEDUH e Terracap”, disse Rodrigo Delmasso, secretário da SEFJ.
A presidente Maria José Pereira, da “Associação Maria da Conceição”, deu entrada no processo da PNQ. Para ela, a permissão é um sinal importante para continuar o trabalho que desenvolve com os idosos. Em quase 30 anos de prestação de serviços à comunidade, enfrentou noites mal dormidas com medo de ter as atividades da associação, encerradas. O surgimento da PNQ trouxe tranquilidade para aguardar a finalização do processo de regularização.
“Nós não estamos desamparados, sabemos que temos um caminho pela frente, mas nos dá segurança para continuar trabalhando com a comunidade idosa. Sem um documento de garantia, ficava ainda mais difícil”, declara Maria José Pereira, presidente da Associação Maria da Conceição, entidade que mantém há quase duas décadas.
Brazlândia será a próxima região administrativa a ser atendia, no dia 19 de setembro, às 14h30, na sede da Secretaria, localizada na quadra 04 do Setor comercial Sul, edifício Luiz Carlos, 6° andar, na Asa Sul. as entidades deverão realizar inscrição online.
Os dirigentes poderão solicitar a Permissão, apresentando, no dia da reunião, a seguinte documentação:
a) ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado;
b) ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e
instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das
organizações religiosas que apontem seu representante legal;
c) comprovante de ocupação da área anterior à 22 de dezembro de 2016;
d) declaração de regularidade do CNPJ;
e) comprovante vigente de inscrição no Conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais
atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e
f) requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não-Qualificada de Área Pública
(PNQ).
As documentações também poderão ser encaminhadas para o e-mail: gab.sefj@buriti.df.gov.br
A Secretaria da Família e Juventude divulga os chamamentos pelo Diário Oficial do DF e também os publica em seu site oficial: www.familiaejuventude.df.gov.br
