SEFJ inicia, nesta quinta, entrega de Permissão Não-Qualificada para dirigentes de templos religiosos e de entidades sociais
A regularização fundiária é o sonho para muitos dirigentes de templos religiosos, de entidades sociais e de entidades sem fins lucrativos. Por isso, a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ) atua com empenho no mapeamento da atual demanda para dar sequência ao processo de regularização junto aos órgãos competentes.
Em mais uma ação, a SEFJ realiza chamamento público para que os representantes dessas instituições do Gama compareçam à sede da Secretaria, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 6° andar, Edifício Luiz Carlos Botelho, na Asa Sul, nesta quinta-feira (29), às 14h30. O dirigente deverá realizar inscrição pelo formulário online.
A convocação está baseada no Decreto 45.563/2024 que regulamenta a Lei Complementar 806/2009. A pasta segue calendário de atendimento que irá contemplar todas as regiões administrativas do DF. A próxima será no dia 19 de setembro para os dirigentes de Brazlândia, também na sede do órgão, às 14h30.
Para a abertura do processo, os interessados deverão comparecer munidos das documentações:
a) ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado;
b) ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e
instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das
organizações religiosas que apontem seu representante legal;
c) comprovante de ocupação da área anterior à 22 de dezembro de 2016;
d) declaração de regularidade do CNPJ;
e) comprovante vigente de inscrição no Conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais
atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e
f) requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não-Qualificada de Área Pública
(PNQ).
Os documentos também poderão ser encaminhadas para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br
“Convidamos as entidades religiosas e de assistência social do Gama para a reunião do dia 29, para tirar dúvidas e darmos mais esse grande passo no processo de regularização. Esse é um governo que atua com a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão. Se cada um de nós nos comprometermos com aquilo que nos cabe fazer, certamente, alcançaremos nosso objetivo em regularizar os templos e entidades e manter a oferta dos seus serviços sociais e religiosos”, apontou o gestor da SEFJ, Rodrigo Delmasso.
O que é a Permissão de Uso Não – Qualificada (PNQ)?
A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública , entidades, instituições que ocupam o local antes de 2016. Não possui caráter de posse da terra, mas oferece a permanência no local enquanto os trâmites de regularização estão em andamento.
É um dos instrumentos estabelecidos pelo Decreto 45.563/2024 para regularização de área pública. Possui um procedimento simplificado, comparado à Concessão de Uso e dispõe do pagamento de preço público.
A PNQ também pode ser utilizada para a regularização de área adjacente a unidades imobiliárias ocupadas pela entidade religiosa ou de assistência social. As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail: assrel.sefj@buriti.df.gov.br.
