Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
10/02/25 às 16h18 - Atualizado em 10/02/25 às 16h22

Edital de convocação de Audiência Pública sobre Estatuto das Famílias Atípicas do DF

 

Famílias atípicas do DF são convidadas para discutir estatuto social

 

A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) convida as famílias de pessoas com família atípicas a participarem de uma audiência pública para discutir a formulação do anteprojeto de lei que institui o Estatuto da Família Atípica do DF.

 

O estatuto é um instrumento fundamental para a consolidação dos direitos e deveres das pessoas com deficiência. A elaboração do documento é uma iniciativa inédita do governo.

 

Confira a íntegra do edital