O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizará o seminário “Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”. A iniciativa é do Núcleo de Enfretamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (NEVESCA) e ocorrerá nos dias 3 e 4 de maio de 2023, das 9h às 12h, pelo YouTube.
O Seminário busca debater os desafios, bem como os mecanismos para garantia da proteção integral de crianças e adolescentes nos diversos espaços, em especial, no âmbito dos serviços públicos, responsáveis pelo cuidado, acolhimento e atendimento do público infanto-juvenil, sobretudo diante das novas regras introduzidas pelas Leis nº 13.431/17 e 14.344/22.
O Seminário tem vagas ilimitadas e será transmitido na página do curso ou no YouTube por meio dos links: dia 3/5 nesse link – e dia 4/5 nesse link.
As inscrições para o público externo deverão ser realizadas na plataforma Moodle disponível na internet: https://www.mpdft.mp.br/ead/login/index.php> Ações educacionais > Telepresenciais > Telepresenciais 2023 > Seminário: Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.
O certificado de participação será emitido pelo próprio participante na plataforma Moodle. Para ter direito ao certificado, o participante deverá confirmar a presença impreterivelmente nos respectivos dias do evento.
A programação inclui palestras sobre: rede social de proteção à criança e ao adolescente do Distrito Federal; Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência – GGCORP; a produção da prova nos crimes de estupro de vulnerável; bem como inovações e desafios da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel), conforme Edital .
