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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
15/04/24 às 15h13 - Atualizado em 16/05/24 às 15h02

Projeto Ceiça da Construir, que beneficia cooperativas de catadores, é encaminhado à Câmara Legislativa

 

A proposta, apresentada pela Secretaria da Família e Juventude, institui a Política Distrital de Fortalecimento das Cooperativas de Catadores

 

O Governador Ibaneis Rocha encaminhou à CLDF o Projeto, criado pela Secretaria da Família e Juventude, que institui a Política Distrital de Fortalecimento das Cooperativas de Catadores, denominada Lei Ceiça da Construir. A proposta tem a finalidade de integrar e articular as ações, projetos e programas voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

 

Segundo o Secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, as cooperativas de lixos recicláveis desempenham um papel fundamental na gestão sustentável de resíduos sólidos e na promoção da economia circular. “Elas são organizações formadas por trabalhadores que se unem para coletar, separar, processar e comercializar os materiais. As cooperativas também contribuem para a redução do impacto ambiental causado pelo lixo. Com isso, ajudam a reduzir a quantidade de resíduos sólidos que são destinados a aterros sanitários”, explicou.

 

Delmasso afirmou que as cooperativas proporcionam também oportunidades de trabalho e renda para trabalhadores, que muitas vezes vêm de comunidades vulneráveis. “Essas organizações promovem a inclusão social e econômica, oferecendo oportunidades para gerar receitas com a venda dos materiais recicláveis”, disse.

 

A finalidade desta Lei será alcançada por meio de ações, projetos e programas da administração pública que:

 

I – fortaleçam associações, cooperativas e outras formas de organização de catadoras e de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
II – melhorem as condições de trabalho e a inclusão socioeconômica;
III – fomentem o financiamento público.

A Política de que trata esta lei estabelecerá metas que fomentem a expansão:

I – da coleta seletiva e solidária;
II – da reutilização;
III – da reciclagem;
IV – da logística reversa; e
V – da educação ambiental.

 

Confira o projeto de Lei: Clique aqui