Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
13/01/22 às 16h40 - Atualizado em 14/01/22 às 18h54

Programa Igreja Legal.

O Programa Igreja legal é um programa para todas as entidades religiosas e de assistência social que queiram regularizar os lotes ocupados, em áreas passíveis de regularização, para realização de cultos religiosos, obras sociais e clubes, que usam o espaço para realização de atividades esportivas.

A medida vale para o uso de terra pública do Distrito Federal com instalação feita até 22 de dezembro de 2016, e que continua ocupando o espaço na atualidade.

O objetivo é beneficiar todas as áreas destinadas a entidades religiosas de quaisquer cultos e entidades assistenciais, abrangendo todas as religiões, sem distinção, levando segurança jurídica a todos, com escritura.
Para legalização dos terrenos é preciso apresentar a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), alguns documentos e um requerimento pedindo a regularização da área.