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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
3/08/23 às 16h35 - Atualizado em 9/08/23 às 16h57

GDF inicia discussão sobre Plano Distrital da Família

A família é a base da sociedade. Pensando nisso, a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) vai debater a criação do Plano Distrital da Família, o PDF, que consiste no instrumento de planejamento, gestão, integração, e consolidação dos direitos da família do Distrito Federal, para ser executado pelos órgãos da administração pública. Para isso acontecer, a SEFJ dá início à Conferência Distrital e Regional de Políticas Públicas de Família com o objetivo em discutir o Anteprojeto de Lei Complementar que aprova o PDF.

 

A Secretaria conta com a participação das entidades sociais e religiosas que executam programas, projetos e ações voltados à temática de valorização e fortalecimento de vínculos familiares a participarem da primeira audiência pública que está agendada para o dia 30 de agosto, às 15h, com inscrições abertas pelo link: https://bit.ly/3qf6p0m.

 

A reunião vai acontecer no auditório da Secretaria de Estado da Família e Juventude, localizado no endereço: Setor Comercial Sul, Edifício Luiz Carlos Botelho Quadra 4, Bloco A, 5° andar – Brasília/DF.

 

Durante a audiência serão discutidos onze eixos temáticos presentes no dia a dia das famílias do DF onde os participantes poderão indicar propostas de melhorias. São eles: Igualdade social; Educação; Profissionalização, trabalho e renda; Garantia da equidade familiar; Saúde e assistência da família; Projetos e programas para a família; Assistência social; Desporto e lazer; Território e mobilidade; Autonomia e elo familiar; Segurança pública e acesso à Justiça.

 

A inciativa é inédita e projeta as famílias do DF no centro das discussões das políticas públicas de governo. Para o secretário da pasta, Rodrigo Delmasso, é necessário um olhar mais sensível às vulnerabilidades da famílias e reforça que é a partir do núcleo familiar que toda a sociedade é impactada.

 

“Nosso propósito enquanto Secretaria é trazer a emancipação social e econômica das famílias do DF, devolvendo a elas a dignidade e autonomia, mas para isso, é preciso que tenhamos escuta ativa sobre os reais desafios encontrados. O governador nos ordenou essa missão e estamos empenhados em cumpri-la, afirmou.”

 

Sobre o PDF

 

São diretrizes do Plano Distrital da Família – PDF:

 

I – promover os princípios e dos valores da família;

II – fortalecer os vínculos familiares em todos os níveis;

III – garantir os direitos constitucionais e infraconstitucionais de todos os membros da entidade familiar;

IV – promover a equidade de direitos entre todos os membros da entidade familiar;

V – garantir a emancipação socioeconômica de todos os membros da entidade familiar;

VI – fortalecer a rede de apoio á entidade familiar;

VII – combater as desigualdades sociais;

VIII – estabelecer mecanismos de ampliação de produção de conhecimento da família;

IX – garantir a integração de políticas públicas da família com os Poderes Legislativo e Judiciário;

X – desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas, projetos e ações.

Após a audiência, a Secretaria dá continuidade à Conferência Distrital e Regional de Políticas Públicas de Família com o objetivo em discutir o projeto com as instituições nos locais de atendimento às famílias.

 

O cronograma será divulgado nos próximos dias. Acompanhe no site da SEFJ: www.sefam.df.gov.br/conferenciadafamilia e também nas redes sociais do órgão: Instagram (@juvfamiliadf) e Facebook (@familiajuvdf) para ficar por dentro de todas as novidades.